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Cassação da CNH: Guia Completo com Tudo o Que Você Precisa Saber
Conduzir um veículo exige uma série de habilidades e conhecimentos de quem se dispõe a realizar tal atividade.
Por essa razão, uma pessoa só pode dirigir dentro da lei se tiver se submetido ao processo de habilitação, realizado em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Esse processo dura alguns meses, pois o futuro condutor precisa passar por testes médicos, teóricos e práticos para, então, obter seu documento de habilitação
O Que é Cassação da CNH?
O condutor que tiver seu documento de habilitação cassado, será notificado para entregar a CNH em um posto de habilitação mais próximo de sua residência. O prazo de dois anos para Reabilitação do condutor será contado um dia após a data limite impressa na Notificação de Entrega da CNH.
Caso a Notificação seja realizada através de Diário Oficial, o prazo começará a ser contado a partir do 11º (décimo primeiro) dia da data de publicação.
Decorridos dois anos, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após o condutor ser aprovado em Curso de Reciclagem para Condutores Infratores _ CRCI e nos exames necessários à obtenção da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o §2º do artigo 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº169/2005